Em decisão unânime, a Corte Especial
referendou o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da
Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN). A decisão se deu na tarde de quarta-feira (18) em questão
de ordem suscitada pelo relator, ministro Cesar Asfor Rocha. O inquérito
investiga suposto esquema de fraude no pagamento de precatórios no
TJRN.
De acordo com o ministro relator, há nos autos elementos
“suficientes e contundentes” para o processamento da investigação contra
os desembargadores e para o afastamento dos cargos públicos. Eles são
ex-presidentes daquele tribunal – Osvaldo Cruz no biênio 2007-2008 e
Godeiro Sobrinho no biênio 2009-2010.
O ministro Cesar Rocha
considerou haver “fortes elementos indiciários e probatórios de desvios
de recursos públicos provenientes das contas destinadas ao pagamento de
precatórios”, o que demonstraria “a incompatibilidade com o exercício da
função, colocando em risco a atividade judicante, a credibilidade de
suas decisões e do próprio Poder Judiciário, bem como o curso normal das
investigações”.
“No tocante à existência de possíveis fraudes,
conclui-se que existem desde erros formais até a manipulação de
procedimentos”, contou o ministro Cesar Rocha. Conforme a investigação
já realizada, é possível deduzir que se trata de esquema montado há
bastante tempo.
A fraude
Em 31 de
janeiro de 2012, o MP e a Polícia Federal deflagraram a Operação Judas.
De acordo com a investigação, eram basicamente três os esquemas de
fraudes: a multiplicação de pagamentos de precatórios; a fabricação de
processos administrativos e a criação de contas fraudulentas para
crédito e saque de valores referentes a precatórios; e o recebimento de
valores por pessoas estranhas aos processos.
O sucesso do
esquema teve como instrumento a fabricação de processos administrativos e
a criação de contas judiciais fraudulentas para crédito e retirada de
valores. Num primeiro momento, a líder do esquema foi identificada como
ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.
O MP, diante do que
foi apurado, ofereceu a denúncia contra ela e outros envolvidos. No
curso do processo, a ex-diretora da divisão, por conta de compromisso de
delação premiada, revelou que o esquema contava com o envolvimento
direto dos dois desembargadores, que receberiam “considerável montante
desviado”.
Segundo a delatora, a ideia das fraudes teria partido
do desembargador Osvaldo Cruz. Com a assunção de Godeira Sobrinho à
presidência do TJRN, o esquema teria continuado, com a divisão dos
valores para ele, também.
Acompanharam o relator os ministros
Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão, Laurita Vaz, João Otávio
de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima,
Massami Uyeda, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura. O
ministro relator marcou audiências para oitiva dos desembargadores para o
dia 24 de abril.
Fonte: Portal do STJ
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