Dogmas de fé não podem influenciar decisões de Estado, afirma Mello

Dogmas de fé não podem influenciar decisões de Estado, afirma Mello

Mello: "Deuses e césares

têm espaços apartados"

Antes de anunciar o seu voto favorável ao fim da criminalização do aborto de fetos anencéfalos, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello (foto) fez hoje (11) uma enfática defesa do Estado laico.

“Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, disse, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização desse tipo de aborto. Mello é o relator do processo sobre essa questão que tramita no STF há quatro anos.

Ele afirmou que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.

“Paixões religiosas de toda ordem hão de ser colocadas à parte da condução do Estado”, disse. Ele fez uma menção à Bíblia: "Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. [...] Deuses e césares tem espaços apartados”.

Ao ressaltar que o preâmbulo “sob a proteção de Deus” da Constituição não tem força normativa, Mello disse que a expressão “Deus seja louvado” que consta em cédulas do real é incompatível com a laicidade do Estado brasileiro. Lembrou que o MPF (Ministério Público Federal) pediu a retirada dessa expressão do dinheiro, sem que obtivesse até agora uma resposta do CMN (Conselho Monetário Nacional).

O ministro disse que não se pode confundir laicidade, que é uma atitude de neutralidade, com laicismo, que pressupõe hostilidade. “O Estado não é religioso, tampouco é ateu”, afirmou. “O Estado é neutro.”

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