O USO DO PODER

O poder é para usar com moderação 04 novembro 2010 La Repubblica Rome Silvio Berlusconi, a 2 de junho de 2010, em Roma. Silvio Berlusconi, a 2 de junho de 2010, em Roma. AFP * Comentar * Send * Print * Partilhado a Facebook Del.icio.us Digg * Taille police + | Taille police - Os que detêm o poder têm a tentação permanente de abusar dele: é por isso que as Constituições estão cheias de restrições. Mas, como demonstram vários casos recentes - nomeadamente em Itália -, há casos em que os poderosos manipulam as regras de modo a servirem os seus interesses pessoais. Nadia Urbinati Não pode viver sem poder, razão pela qual é necessário limitá-lo. Hannah Arendt escreveu que o poder não necessita de justificação, porque é "inerente a qualquer comunidade política". Do que precisa é de legitimidade. O exercício controlado e público do poder político permite limitá-lo, compatibilizando-o o melhor possível com a legitimidade e a liberdade individual, ou seja, com os princípios e a prática da democracia constitucional. Hannah Arendt publicou isto em 1971, comentando o que a opinião pública norte-americana estava então a descobrir, graças à imprensa: um conjunto de abusos sistemáticos do poder, levado a efeito pela Casa Branca, para encobrir o papel dos serviços secretos e do Departamento de Estado na Indochina e no Vietname, desde a Segunda Guerra Mundial. O abuso de poder é um facto extremamente grave: destrói a comunidade política, reduzindo os cidadãos ao estado de sujeitos; colocando-os em situações de ignorância e, por conseguinte, sem poderem analisar com competência, deixa aos que governam uma extraordinária liberdade para fazerem o que quiserem. O abuso mina a confiança pela raiz e sem ela não é possível haver relações políticas numa sociedade baseada no direito. O poder arbitrário deixa de ser poder político O liberalismo agarrou razoavelmente este problema, porque, por um lado, admite que o poder é necessário e, por outro, que o seu exercício estimula nos homens uma propensão para nunca achar que é suficiente e, portanto, abusar dele. O poder alimenta a paixão pelo poder, numa escalada fatal até ao monopólio. As constituições modernas partem todas do princípio de que é necessário contar sempre com abusos por parte de quem exerce o poder. Daí institucionalizarem as funções públicas e espartilharem o poder político em regras rígidas e claras. A partir desta conceção liberal, foi-se formando a ideia de que a única legitimidade que o poder político pode adquirir é a que procede do respeito pelas garantias das liberdades individuais, logo, da limitação e do controlo do poder (limitação na duração e intensidade graças às eleições, aos controlos de constitucionalidade e à divisão de poderes), através de constrangimentos de que quem governa não pode isentar-se. Violar os limites impostos por esta liberdade equivale a colocar-se numa situação de fora da lei (ato de sedição que levou John Locke a justificar a desobediência e a rebelião, acrescentando que infelizmente os povos têm mais capacidade para sofrer os abusos do que para se revoltar contra eles). O poder que se torna arbitrário deixa de ser poder político. É uma forma de dominação absoluta e, portanto, uma força crua que faz de quem se lhe submete um ser dominado: aí reside toda a diferença entre dominação e governação. O caso italiano é mais sórdido e aviltante As reflexões de Hannah Arendt adaptam-se impecavelmente ao que se passa em Itália. O facto de, em vez de uma guerra injusta, ali se tratar de relações eróticas com menores e mulheres jovens não altera a natureza do arbítrio. Apenas o torna mais sórdido e aviltante. Ainda no caso italiano, a manipulação, a distorção dos factos e a dissimulação são as armas utilizadas por um Governo que instaurou uma "célula de crise" para re-escrever "a verdade do presidente do Conselho sobre a chamada telefónica para uma esquadra" [a pedir a colocação em liberdade de uma prostituta menor de idade]. À dissimulação da verdade acrescentou-se uma alteração premeditada dos factos que, em vários aspetos, desprestigia a Itália e as suas relações internacionais: na chamada telefónica destinada a convencer a que soltassem a menor, foi argumentado que a jovem era sobrinha do Presidente egípcio, Hosni Mubarak. O presidente do Conselho italiano utiliza a sua autoridade de garante do interesse nacional para encobrir os seus comportamentos ilícitos. Abusa, pois, em todos os sentidos do termo, numa afronta para o país e levantando uma calúnia contra um Estado estrangeiro. Numa democracia constitucional, o chefe do Governo e os ministros (o poder executivo) recebem a sua legitimidade do pacto fundador que dita as regras da sua designação e da sua duração nos cargos respetivos. Mas também, se necessário, da sua destituição, assim que caiam sob a alçada da justiça comum "por delitos cometidos no exercício das suas funções". Estas regras e estes limites qualificam a ação política como ação pública, e estabelecem que essa ação pertence à comunidade política e não a quem a exerce. O detentor do poder não pode substituir as suas interpretações pessoais às modalidades definidas pela lei nas suas relações com as instituições. O abuso bloqueia a dimensão pública do poder, tornando o seu exercício um facto absolutamente privado. E é aí que o poder se torna força bruta, uma autoridade arbitrária nas mãos de quem o manipula como instrumento de privilégios. Quando um homem de Estado viola as normas que controlam a sua ação, confisca o poder e verga-o aos seus interesses.