Renato Andrade / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo
nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que
representam "riscos fiscais", como elas são classificadas. Apesar das
vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do
Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações
nas quais as derrotas têm se acumulado.
Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de
açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços
praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas
mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$
50 bilhões.
"Estão sendo obtidas vitórias pontuais, reduzindo consideravelmente o
valor das indenizações pretendidas, mas a União foi vencida na maioria
das ações", afirmam os técnicos da Procuradoria-Geral da União, em
relatório ao qual o Estado teve acesso.
Os prejuízos potenciais que mais preocupam o governo, entretanto, são
os provenientes de disputas sobre a cobrança de impostos. "Do ponto de
vista econômico, as questões tributárias são as mais relevantes",
reconheceu o ministro Luís Inácio Adams, da AGU.
Duas ações em especial estão no radar dos advogados porque podem
voltar a ser discutidas ainda este ano pelos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF). Os dois casos envolvem cobrança de impostos. Em
jogo está uma fatura de mais de R$ 130 bilhões. A expectativa é que as
duas questões voltem à pauta do STF assim que sair a indicação do
substituto do ex-ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto passado.
Uma dos temas é a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL) nas receitas financeiras de bancos, seguradoras e outras
instituições. O tributo passou a ser cobrado em 1999, mas os
contribuintes alegam que ele só deveria incidir sobre o dinheiro obtido
com a cobrança de tarifas.
"A receita advinda da prestação de serviços inclui também a auferida
com a intermediação financeira, que é o serviço por excelência que a
instituição presta. Do nosso ponto de vista, é óbvio que essa receita
também está na base de cálculo da Cofins", disse Fabrício da Soller,
procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, órgão que cuida de
questões tributárias.
"Sem previsão". A estimativa inicial de perda aponta
para um rombo de R$ 40 bilhões. Mas o próprio governo reconhece que o
valor pode ser maior. "Não há uma previsão exata das perdas que uma
eventual derrota significaria para a União. Tem-se a informação, por
parte daquele órgão (Receita), no sentido de que os valores são
substancialmente superiores à cifra de R$ 40 bilhões", afirmam os
técnicos da AGU em um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2011.
Soller, entretanto, acredita em vitória do governo nessa questão.
"Temos uma grande expectativa de que nosso argumento, que é muito bom,
seja acolhido. Não é nenhum absurdo o que estamos defendendo", disse.
Outro pepino tributário a ser resolvido em 2011 é a discussão sobre a
inclusão do valor arrecadado com o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Esse caso é ainda mais
emblemático porque afeta todas as empresas que recolhem essa
contribuição. Os valores envolvidos atingem quase R$ 90 bilhões e
preocupam o governo.
O governo também enfrenta demandas bilionárias sendo movidas por
apenas um contribuinte. É o caso da Varig, que tenta arrancar dos cofres
da União cerca de R$ 2,5 bilhões por conta do congelamento dos preços
das passagens aéreas.
"Algumas ações individuais têm valores elevados, como a da Varig, mas
de qualquer maneira a companhia deve para a União um valor muito maior.
Há compensações nessas ações", afirmou o ministro Adams.
Fonte: ESTADO DE SP
Fonte: ESTADO DE SP
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