A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da
Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração
pública.
O jornal "O Globo" revelou hoje que quatro governadores cujos mandatos
terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício.
Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão
dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.
Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC),
Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o
benefício previsto na legislação destes Estados.
Pavan foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre
março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da
Silveira para disputar uma vaga ao Senado. Ele irá receber R$ 15 mil por
mês.
O senador Alvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná em 1986,
também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, recebe R$
24,5 mil por mês do Estado.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o
pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a
entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito
pelas seccionais da OAB nos Estados.
Fonte: FOLHA DE SP
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