PDI DO BESC - Ação popular que argüi nulidade será julgada pela JT, decidiu o STJ, finalmente

DECISÃO

 

Em face do exposto, RECONSIDERO a decisão (Fls.637/639), com fundamento no art. 259 do RISTJ, para conhecer do presente conflito de competência e declarar competente o JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - SC.

 

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 14 de setembro de 2011.

(...)

AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.119 - SC (2009/0186146-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO : CARLOS JOSE MARCIERI

AGRAVADO : FABIO RICARDO DA SILVA E OUTROS

ADVOGADO : IZIDORO AZEVEDO DOS SANTOS

RÉU : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC

SUSCITANTE : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - SC

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA