O programa Justiça Plena, da Corregedoria Nacional de Justiça, vai
acompanhar o processo envolvendo o assassinato da deputada federal de
Alagoas Ceci Cunha, que tramita há doze anos no Judiciário, ainda sem
solução. No crime, que ficou conhecido como “chacina da gruta”, a
deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua
irmã, por motivações políticas.
O processo sofreu diversas reviravoltas no Judiciário, envolvendo
conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual, além de
inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da
ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a
conclusão da investigação, ainda não teve um desfecho na Justiça e os
réus aguardam em liberdade.
Agora, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, lançado em
novembro, que vai monitorar o andamento de processos de grande
repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário
Brasileiro. O programa consiste no apoio administrativo na gestão desses
processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a
outra metade no segundo ano. Foram incluídos processos criminais, ações
civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do
consumidor e ambientais. A Corregedoria Nacional está prestes a
inaugurar um sistema de acompanhamento desses processos que ficará
disponível a toda população.
A idéia é identificar os motivos que estão fazendo com que casos de
grande relevância para a sociedade estão com andamento paralisado no
Judiciário e auxiliar na resolução desses entraves. Os processos são
indicados por diversas entidades – como o Ministério da Justiça, Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e Estadual,
Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros -, e, após a aprovação da
Corregedoria Nacional, são incluídos no programa.
ENTENDA O CASO - No dia 16 de dezembro de 1998, a
deputada federal de Alagoas Ceci Cunha foi brutalmente assassinada por
pistoleiros, na casa de sua irmã, por motivações políticas, na conhecida
“chacina da Gruta”. O deputado Talvane Albuquerque (PTN), suplente de
Ceci na Câmara, foi acusado como mandante do crime, e foi iniciado um
processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para julgá-lo. A partir
daí, uma série de indefinições da Justiça e recursos impediram o
trâmite do processo.
Após a perda do mandato de Talvane, o processo foi remetido para a
Justiça Estadual, junto com os demais réus envolvidos no crime. O juízo
estadual de Alagoas determinou que o caso fosse a júri popular, mas o
Tribunal de Justiça de Alagoas, ao analisar recurso, decidiu que o caso
seria de competência da Justiça Federal. Na esfera federal de primeiro
grau, foi determinado o júri popular dos cinco réus por homicídio da
deputada Ceci Cunha e demais vítimas da chacina, já em 2007. Mas um
recurso proposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região atravancou
novamente o processo.
No ano seguinte, o tribunal confirmou a decisão de levar o caso a
júri popular, mas os réus interpuseram oito recursos. O STJ concedeu
habeas corpus aos réus e o processo retornou à Justiça Estadual. O TJ de
Alagoas reconheceu novamente a competência da Justiça Federal. Doze
anos após o caso, o júri popular ainda não tem previsão de ser
realizado. Informações completas no site: www.queremosjustiça.com.br
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
Fonte: Portal do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Fonte: Portal do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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