Maria do Rosário disse que cumprirá Plano Nacional de Direitos Humanos.
A nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos,
Maria do Rosário, conversa com os ministros da
Educação, Fernando Haddad, e da Defesa, Nelson
Jobim, durante cerimônia de transmissão de
cargo (Foto: Elza Fiúza/ ABr)
Maria do Rosário tomou posse nesta segunda-feira (3) como ministra da
Secretaria de Direitos Humanos prometendo avançar no processo de
reconhecimento das violações contra os direitos humanos no período do
regime militar.
Durante discurso na cerimônia de posse, ela pediu que o Congresso
aprove a criação da comissão da verdade sobre os mortos e desaparecidos
durante a ditadura.
O projeto de lei que
cria a comissão foi enviado ao Congresso em maio de 2010 pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda aprovação. De acordo com
o projeto de lei, a comissão, que tem por objetivo “promover a
reconciliação nacional”, terá a função de “promover o esclarecimento
circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos
forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no
exterior”.
"Faço um apelo à Câmara dos Deputados, poder de onde venho, e ao Senado
Federal, com os quais quero manter uma relação de muita proximidade e
respeito. Que façamos um bom e democrático debate e possamos aprovar o
Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade", afirmou. "Não queremos
aqui fazer um embate entre parlamentares contra ou a favor da medida,
mas resgatar a nossa história e contá-la de forma completa", disse a
ministra.
Segundo Maria do Rosário, "devemos dar seguimento ao processo de
reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de
Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, com ênfase no período
1964-1985, de forma a caracterizar uma consistente virada de página
sobre esse momento da história do país".
O desejo da nova ministra de acelerar o processo de reconhecimento das
violações contra os direitos humanos durante a ditadura pode esbarrar em
decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que em abril de 2010 rejeitou ação
proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a
concessão de anistia a agentes de Estado envolvidos em crimes como
tortura, assassinatos e desaparecimentos durante o regime militar.
Na avaliação da maioria da Corte, a anistia "ampla, geral e irrestrita"
foi responsável pela transição pacífica entre o regime autoritário
militar e o regime democrático atual. A Lei de Anistia foi aprovada há
30 anos.
Metas
A nova ministra afirmou ainda que vai cumprir as metas do 3º Plano
Nacional de Direitos Humanos. O programa causou polêmica em diversos
setores da sociedade ao traçar "diretrizes" e "objetivos estratégicos"
que incluem, entre outros, a defesa da descriminalização do aborto, da
união civil homossexual, da revisão da Lei da Anistia, da mudança de
regras na reintegração de posse em invasões de terras e da instituição
de "critérios de acompanhamento editorial" de meios de comunicação.
"Atuaremos de forma integrada às demais áreas de governo, investiremos
na transversalidade das ações, objetivando potencializar iniciativas que
façam avançar as bases já lançadas de um Sistema Nacional de Direitos
Humanos, cumprindo as metas estabelecidas no Programa Nacional de
Direitos Humanos", afirmou a ministra.
A ministra pediu ao Congresso que também aprove proposta de emenda
constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação e a
destinação para reforma agrária de todas as terras onde essa prática
seja encontrada.
Maria do Rosário prometeu combater a homofobia e a violência contra
crianças e adolescentes, tema que trabalhou em todos os seus mandatos na
Câmara dos Deputados. "Não descansaremos diante das situações de
violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da
exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos
em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado".
Perfil
Professora da rede pública, Maria do Rosário é pedagoga formada pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e mestre em Educação e
Violência Infantil pela mesma universidade. Foi vereadora de Porto
Alegre por dois mandatos, deputada estadual e em outubro de 2010 foi
eleita para o terceiro mandato consecutivo de deputada federal.
No Congresso Nacional, Maria do Rosário foi relatora da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as redes de exploração
sexual de crianças e adolescentes. Representou a Câmara na Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura
Militar e foi presidente da Comissão Especial da Lei Nacional da Adoção.
Desde 2003, coordena a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente. Foi vice-presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias e presidente da Comissão de Educação e Cultura.
Nas eleições de 2010, Maria do Rosário coordenou o Programa de Governo
da candidata Dilma Rousseff nas áreas de Direitos Humanos, Educação e
Políticas para as Mulheres.
Fonte: G1
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