Ação popular sobre caso Battisti é encaminhada para ministro Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar
Peluso, determinou a redistribuição da Ação Popular (ACO) 1722 ao
ministro Gilmar Mendes. Esta ação foi apresentada por Fernando Destito
Francischini, deputado federal eleito pelo PSDB do Paraná, a fim de
suspender e anular o ato da Presidência da República que rejeitou o
pedido de extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti, feito pela
Itália, e determinar judicialmente sua extradição.
Ao considerar que o processo apresenta “evidente conexão com a Ext nº
1085”, o presidente do STF entendeu que o ministro Gilmar Mendes -
relator da Extradição – também deve analisar a ação popular. “Pelo que
determino seja redistribuída a S. Exª., que apreciará o requerimento de
liminar, porquanto não encontro, no caso, situação de urgência que
justifique, nos termos do art. 13, VIII, do Regimento Interno, atuação
desta Presidência”, disse Peluso.
Ação Popular
Segundo Francischini, ao afastar a extradição, o Governo Brasileiro
estaria dando causa a “grave crise diplomática com o Governo da Itália”,
diante da possibilidade de levar o caso à Corte Internacional de Haia e
de afetar um tratado comercial e militar “destinado a movimentar R$
22,1 bilhões” entre as duas economias.
O deputado eleito lembra que a extradição de Battisti foi deferida
pelo STF e que sua rejeição violaria a moralidade administrativa, por
ser “movida por pauta puramente ideológica” e por desrespeitar tratados e
convenções internacionais ratificados e internalizados pelo Brasil.
Fonte: PORTAL DO STF
Um comentário:
O BRASIL TEM QUE MANDAR O BATISTTI ,PARA ITALIA. O NOSSO EX PRESIDENTE ERROU.
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