Por Maíra Magro | De Brasília
Uma disputa entre a Telemar (atual Oi) e o Estado de Minas Gerais chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) criando um precedente perigoso para as empresas envolvidas em discussões tributárias. A Telemar ganhou uma ação na Justiça para não pagar ICMS sobre a instalação de telefones. O próprio STJ estabeleceu que a cobrança é ilegal. Durante mais de uma década, enquanto tramitava a ação, a empresa depositou o valor do imposto em juízo, somando cerca de R$ 150 milhões. O Estado, porém, apropriou-se do dinheiro, e agora tenta evitar que a companhia recupere o depósito judicial. O argumento é que os custos do ICMS foram repassados ao consumidor, por isso a quantia não pertenceria à empresa.
Fonte: VALOR ECONÔMICO
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