Direto do Plenário: STF julga ProUni constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou
improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de
Ensino (Confenen). A entidade questionava a Medida Provisória nº
213/04, convertida na Lei nº 11.096/2005, que criou o Programa
Universidade para Todos (Prouni). Com a decisão, tomada por 7 votos a 1,
o ProUni foi considerado constitucional.
Em instantes, mais detalhes.
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