Tribunal de Contas do Paraná veda transferência de verbas para eventos religiosos

s. Tem que valer não só pras igrejas evangélicas safadinhas, mas também pro monte de quermesse católica que recebe dinheiro a título de ‘evento cultural e turístico’.

TCE determina que Estado não repasse recursos a eventos estritamente religiosos

O relator, Sérgio Fonseca

Decisão foi tomada nesta terça-feira pela Primeira Câmara, ao julgar convênio firmado entre aSecretaria  de Estado da Cultura e igreja evangélica que promoveu encontro com recursos públicos. Cabe recurso à decisão

Ao julgar regular com ressalva um convênio no valor de R$ 40 mil firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Igreja Evangélica Ágape, de Curitiba, a Primeira Câmara de Julgamento  do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao órgão repassador que deixe de financiar eventos religiosos que não possuam vínculo com o interesse público, ou seja, que sejam preponderantemente religiosos.

Em 2008, a secretaria firmou convênio com o objetivo de custear parte do evento denominado “The Call” (O Chamado), organizado pela igreja Ágape, no Centro Cívico, em Curitiba. O objetivo do evento, segundo a própria organização, seria “a oração e o jejum por arrependimento do povo de Deus, unidade e consagração da nação brasileira”. A programação incluía cantos, louvores, testemunhos de fé e espaço para os participantesrealizarem doação de amostras de sangue para uma possível doação de medula óssea ao Hospital de Clínicas de Curitiba.

O relator do processo, auditor Sérgio Valadares Fonseca, diante de impossibilidade de aferir se o evento teve conotação estritamente religiosa – fugindo à obrigatoriedade imposta ao Estado e aos agentes públicos de se manterem laicos no exercício da atividade pública – opinou pela aprovação da prestação de contas com ressalva, com determinação à Secretaria de Estado da Cultura.

Da decisão, cabe Recurso de Revista. O prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão no periódico Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

Texto e foto: Wagner Araújo

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR

Fonte: blogdotony.com.b