Políticos, sindicalistas e governantes concordam: dívida pública é insustentável

Ex-secretários, deputados e entidades concordam que dívida pública é situação insustentável para o RS./Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

Rachel Duarte 

Esquerda, direita, sindicatos e governos concordam que a dívida pública é o centro dos problemas nacionais. O debate foi aberto por um grupo de governadores e agora tem continuidade no legislativo gaúcho. Nesta quinta-feira (14), a Comissão Especial da Dívida Pública do RS ouviu as contribuições de dois ex-secretários estaduais da Fazenda, Orion Cabral (governo Collares) e Cezar Busatto (governo Britto). Os convidados traçaram um panorama econômico desde 1998 e apresentaram opiniões sobre as causas do atual passivo de R$ 2,5 bilhões da receita gaúcha destinada anualmente ao Tesouro Nacional. Busatto defendeu que “a hegemonia do sistema financeiro especulativo mundial é o perverso causador do desequilíbrio fiscal que agrava a dívida interna dos estados com a União”. Já Cabral acredita que o problema sempre foi político e requer solução política. “Há uma generosidade e uma cultura de endividamento no país”.

Os termos do acordo de renegociação da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União, assinado em abril de 1998, ainda geram discussão e foram abordados pelos ex-secretários. Secretário de estado na época do acordo, Busatto disse que não concorda com o que foi feito, mas que é preciso analisar as distintas conjunturas macroeconômicas. “Estávamos nos primeiros anos do recém implantado plano real e havia a ilusão da inflação próximo de zero, que sabíamos que não iria perdurar. Tinha mês que a inflação chegava a 18%. Hoje falamos em 5% de inflação no ano”, comparou.

Ex-secretário da Fazenda no governo Collares, Orion Cabral diz que problema da dívida é político./Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

De acordo com Busatto, a política econômica nacional da época também teve influências diretas nas finanças estaduais, o que contribuiu com o aumento do bolo da dívida pública a longo prazo. “Os governos adoram inflação porque corrige as receitas e as despesas, como salários de pessoal, só se reajusta uma vez a cada ano. Uma política ousada foi feita pelo ex-prefeito Raul Pont na Prefeitura de Porto Alegre que pagava salários de servidores a cada dois meses com aumento. Ela gerou um déficit para o governo seguinte”, exemplificou na presença do petista, que hoje é deputado estadual.

Para o antecessor de Busatto, o ex-secretário da Fazenda do governo de Alceu Collares (PDT), Orion Cabral, se no acordo para federalização da dívida a União tivesse aceitado a sugestão dada pelo governo gaúcho, a dívida já teria sido liquidada. “Nós propusemos que a correção da dívida fosse de acordo com a disponibilidade da receita. Os estados com maior arrecadação pagariam mais e os outros o que pudessem, de modo que a dívida não ficasse acima de 7%”, explicou. E acusou que o enfrentamento da dívida é feito de forma política no Brasil. “Foi uma decisão política. A situação atual é reflexo de decisões políticas de governos que priorizaram uma política de inflação. Agora, temos que ter uma solução política”, cobrou.

“Agora é a hora da União olhar para os entes federados”, cobra Busatto

Neste ponto, ambos entraram em consenso na audiência. “Agora é a hora da União olhar para os entes federados. Ela pode apostar na repactuação da dívida e confiar os recursos a permanecer nos estados para investimentos”, disse Busatto. O economista tucano sugeriu o parcelamento da dívida em 60 ou mesmo 100 anos. “O dinheiro é para o mesmo país. Se a União perde um pouco por um lado, por outro ela não precisa se preocupar em ampliar linhas de crédito para executar o PAC ou outros investimentos nos estados”, complementou.

Cesar Busatto ex-secretário da Fazenda no governo Britto contribui com a Comissão Especial da Dívida Pública do RS./Foto: Galileu Oldenburg | Agência ALRS

O secretário da Fazenda no governo Britto hoje defende a transformação da dívida com a União em investimentos compulsórios, que poderiam tanto ser aplicados em infraestrutura, como na área social. E fez duras críticas ao capital financeiro especulativo e elogiou o movimento Occupy, que tem tomado as ruas nos principais centros financeiros mundiais. Ele acredita numa mudança do padrão de desenvolvimento, com a quebra da hegemonia do capital financeiro, que estaria levando a  humanidade a um abismo. “Por que a lógica do mercado não é aplicada aos bancos? Por que as empresas e as famílias podem quebrar e os bancos não?”, questionou.

Baseado em um estudo do economista Marcelo de Siqueira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o ex-secretário aponta que a dívida gaúcha baixou em relação ao período do governo Britto. Porém, isso teria sido feito com a contenção da despesa de pessoal e com a redução de investimentos.

“Não queremos refinanciamento, queremos refazer esta lógica perversa”, diz sindicalista 

O Núcleo Gaúcho de Auditoria Cidadã da Dívida Pública concorda com a necessidade enfrentamento do tema, mas defende uma auditoria da dívida. Formado por sindicalistas e funcionários públicos, o Núcleo entende que o momento é para refazer a política econômica originária da dívida pública e não apenas apresentar soluções de ‘refinanciamento’. “Não se trata de discutir apenas o alongamento dos prazos ou a troca de índices sobre o valor da dívida. Temos que ter um refazimento da política econômica que originou esta dívida. Temos o exemplo do que fez o Equador, que conseguiu reduzir 60% da dívida e o sistema financeiro não saiu do país. É preciso combater o perverso sistema financeiro internacional especulativo”, falou a integrante Neiva Lazarotto.

O deputado estadual Raul Pont (PT) também puxou o debate para o espectro político, apontando que as medidas adotadas ao longo da história e influenciam na situação de insustentabilidade da dívida pública, tiveram “lado” e precisam ser identificados para nortear as novas ações. “Não são meramente medidas técnicas, neutras. As consequências são visivelmente ideológicas. A Lei Candir afetou diretamente a produção industrial. Na crise internacional dos Estados Unidos optou-se por uma ação para salvar os bancos e quem se beneficiou foram os bancos. Isto deixa áreas sociais fundamentais com cada vez menos investimentos”, defendeu.

Pont disse que a falta de preocupação social e previsão sobre as consequências de longo prazo não foram os erros do acordo de 1998 e propõem novo olhar sobre a situação atual. “Se o RS e os estados pagam o estado brasileiro e estado investe bem eu não vejo problema em deixar os recursos com a União. Acredito que hoje se investe muito melhor e mais do que em outros governos”, disse elogiando a gestão do PT na presidência da República. Como sugestão para a relação de dívida entre os estados e União ele propôs equalizar os déficits dos governos no cumprimento dos mínimos constitucionais para Saúde e Educação. “Se quiserem lançar uma grande campanha contra os bancos privados eu sou parceiros”, também sugeriu.

“Não interessa responsabilizar o passado. Vamos decidir o futuro”, alerta auditor do TCE

Ramiro Furquim/Sul21

Na avaliação do presidente do Centro dos Auditores Públicos Externos do TCE, Amauri Perusso, “não interessa responsabilizar o passado pelo momento do presente”. Ele alerta para que os futuros contratos de renegociação da dívida não adotem medidas que coloquem juros sobre juros e que tragam equilíbrio entre o fiscal e o social.

A Comissão Especial da Dívida Pública do RS fará novas audiências públicas a fim de esclarecer o assunto para a sociedade e encontrar formas de solucionar o problema. As próximas tratarão de temas interligados à dívida, como a distribuição dos royalties do petróleo, Fundo de Participação dos Estados, a guerra fiscal e a reforma tributária. Serão convidados para o debate os deputados federais Sandro Mabel (PR-GO) e Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Reforma Tributária e presidente da Comissão Mista de Orçamento respectivamente. Devem ser convidados também os senadores gaúchos Pedro Simon (PMDB), Paulo Paim (PT) e Ana Amélia Lemos (PP).

Fonte: SUL 21