Idoso reclama da exigência de identificação biométrica e demora de até 48 horas para autorização de exames
Uma representação de caso concreto e informes
sobre atendimento irregular de idosos, usuários de planos de saúde da
Unimed em Bauru, levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito
civil público para investigar a qualidade do serviço oferecido pela
operadora.
“Nosso objetivo é tomar providências para que os
idosos tenham seus direitos respeitados e não sofram constrangimento no
uso dos serviços contratados”, informou o procurador da República Pedro
Antônio de Oliveira Machado.
O MPF quer averiguar se idosos
usuários do plano de saúde estão sendo submetidos a constrangimentos na
identificação biométrica quando passam por consultas médicas ou exames
laboratoriais. Na maioria dos casos são pessoas que não têm condições de
ficar muito tempo em pé, no balcão de atendimento de laboratórios
conveniados, em razão do procedimento de identificação que tem sido mais
demorado devido ao desgaste natural de suas impressões digitais, fator
que muitas vezes dificulta ou até inviabiliza sua identificação por tal
método.
Durante o inquérito o procurador pretende averiguar se a
identificação biométrica é uma exigência da Unimed, qual o procedimento
adotado pelos prestadores de serviço e qual a recomendação da operadora
no caso de dificuldades na identificação do usuário.
Também será
investigado se a Unimed faz uso de procedimentos distintos para
autorização de exames quando prescritos por médicos não conveniados, em
comparação aos procedimentos e análises aplicados a médicos conveniados.
Pretende-se
ainda averiguar a legalidade e razoabilidade de submeter os idosos
(principalmente aqueles que já estão sofrendo com problemas de saúde e
por vezes com dores e dificuldades de locomoção) à obrigação de
comparecer pessoalmente na sede da Unimed em Bauru para obter
autorização para a realização de exames prescritos por médicos não
conveniados. A justificativa apresentada ao MPF foi de que a presença
dos usuários é necessária para a inserção de dados no sistema da ANS.
“Queremos saber se essa justificativa encontra respaldo nas normas
técnicas e sistemas informatizados da ANS”, informou o procurador.
O
procurador também quer informações sobre a orientação dada pela Unimed
no atendimento de idosos que declaram estar em crise ou sentindo dor e
necessitam de agilidade no atendimento. Diz o procurador que “é preciso
que haja razoabilidade e mais sensibilidade em tais situações, até mesmo
porque o atendimento de idosos de forma geral, por expressa
determinação do “Estatuto do Idoso” deve ser preferencial, imediato e
individualizado.”
O MPF foi informado de que a Unimed em Bauru
estaria submetendo os pedidos de exames a uma espécie de “análise de
auditoria” que levaria até 48 horas para definir se haverá ou não a
autorização.
Em ofício endereçado ao chefe do Núcleo Regional de
Atendimento e Fiscalização da Agência Nacional de Seguros de Ribeirão
Preto, Luiz Paulo Faggioni, o MPF pede que seja averiguada a
regularidade dos procedimentos adotados pela Unimed.
Machado
também quer que o Núcleo Regional informe quando foi realizada a última
fiscalização na Unimed Bauru, quais as ocorrências registradas e as
soluções adotadas e efetivamente implantadas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
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