A prefeitura de Campinas anunciou na quinta-feira que vai
suspender o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço(ATS) pago pelo
município a 1.217 servidores aposentados e pensionistas já na folha de
pagamento do mês de junho.
Conforme a faixa salarial, o corte varia entre 4% e 58%. Há casos de
ex-servidores com salário mensal de R$ 90 mil, e aplicando a nova
fórmula baixará para R$ 40 mil. Já os salários de R$ 40 mil, com a
redução do ATS, ficarão em R$ 16 mil. Em compensação, os aposentados e
pensionistas com vencimentos de R$ 1.780 passarão a receber R$ 1.700.
O corte dos adicionais atende a uma decisão publicada em 2009 pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerava o ATS
inconstitucional. Com a sua aplicação, a economia na folha da prefeitura
vai ser de R$ 2,08 milhões mensais e R$ 26 milhões em um ano.
Atualmente a prefeitura tem 7,4 mil aposentados.
"A determinação do TJ ficou tramitando todos esses anos recebendo
pareceres", afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos
Cardoso. "É uma sentença já produzindo todos os seus efeitos e
irrecorrível", explicou. A decisão em primeira instância, em 2004, já
determinava a devolução dos valores cobrados na época, que ultrapassava
os R$ 204 milhões. O secretário pondera que será feito um estudo que irá
apontar a que período se refere o corte.
O secretário de Recursos Humanos, Nilson Balbo, falou que o resultado
do levantamento será encaminhado para o Instituto de Previdência Social
do Município de Campinas (Camprev) para que seja feita uma análise
final. "O Camprev fará um 'pente-fino' verificando se todos os processos
estão corretos. A partir daí, fará o encaminhando do corte", disse.
De acordo com o secretário, até 1977 a legislação municipal
autorizava o pagamento do ATS na forma cumulativa a todos os servidores.
A partir de 1977, o então prefeito Chico Amaral alterou a lei, e o
benefício passou a ser feito na forma singela - 1% ao ano. Quem já
recebia na forma cumulativa, continuou recebendo. Em 2003, a partir de
parecer jurídico que afirmava ser inconstitucional o pagamento do ATS
cumulativo, a prefeita Izalene Tiene determinou o corte dos pagamentos
indevidos e a correção do ATS de acordo com o que determina a
Constituição Federal.
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Campinas entrou com uma ação e conseguiu uma liminar garantindo o
pagamento. Em 2009 o TJ-SP julgou procedente a ação da prefeitura e
determinou que o ATS fosse pago da forma correta, conforme a
Constituição Federal e não mais na forma cumulativa ou no chamado efeito
cascata.
Questionado sobre o anuncio do corte do ATS nos vencimentos dos
aposentados e pensionistas, o sindicato disse que ainda está avaliando a
situação e estuda entrar com ações na Justiça, mas a principio vai
protocolar um pedido de explicações ao governo municipal.
Fonte: TERRA
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