Polícia Militar do Rio durante patrulha na favela da Rocinha; militarismo vem do século 19
A estrutura militarizada da
Polícia Militar é uma herança do século 19, segundo o sociólogo Luís
Flávio Sapori, ex-secretário da Defesa Social de Minas Gerais e hoje
professor da PUC-MG.
"Desde o final do século 19, as PMs eram
efetivamente militares e participavam de revoltas internas, como a
Revolução Constitucionalista de 1930", disse.
Segundo ele, na medida em que a
República se consolidava com autonomia das províncias e relativa falta
de poder da União, os governos regionais organizavam das forças
públicas, mais parecidas com exércitos do que com polícias.
Essas unidades, segundo Sapori, eram usadas por governadores que disputavam o poder.
De acordo com o sociólogo, essa tendência
militarista começou a diminuir a partir dos anos 1960, durante o regime
militar, quando o poder era altamente centralizado.
"Na prática, esses exércitos começaram a aprender a ser polícias nos últimos 40 anos", disse.
Porém, de acordo com ele, a cultura militar não é a explicação de abusos de poder.
"As PMs são muito diversas, têm trajetórias
distintas. A realidade de São Paulo e do Rio não é a mesma de Minas
Gerais ou do Rio Grande do Sul", disse.
"A dimensão de preparo para a guerra foi
diminuindo na trajetória recente das PMs do Brasil. O preparo para o
confronto com o inimigo perdeu espaço nas polícias brasileiras", disse
ele, mencionado também o desenvolvimento do conceito de polícia
comunitária.
Violência
Para o advogado Eduardo Baker, da organização de
direitos humanos Justiça Global, o fim da Polícia Militar não pode ser
visto como a solução da violência ilegal cometida pela polícia.
"O problema é a mentalidade que vê a violência como parte da atuação normal da polícia", disse.
Segundo ele, a noção militarista de enxergar o
criminoso como o "inimigo" não é particular à PM. Isso acontece em
outras instituições, afetando inclusive parte da mídia.
Para ele, o abuso da violência na polícia só diminuirá quando for efetivamente condenado e punido pelas entidades da sociedade.
Unificação
Para o deputado Chico Lopes (PC do B-CE) a solução para diminuir a letalidade da PM é a unificação das polícias.
A nova instituição civil teria um código de conduta e um curso de formação único e patamares de salários unificados.
Segundo Sapori, a unificação das instituições
foi tentada entre 2003 e 2007 em Minas Gerais, período em que ele
participou do governo.
Como os níveis salariais já eram semelhantes
entre policiais civis e militares, a maior dificuldade foi o choque
cultural das instituições.
"O maior problema é a resistência que cada uma
tem de se aproximar e ser 'contaminada' pela outra. Principalmente do
lado da PM, que via a Polícia Civil como instituição sem disciplina e
afetada pela corrupção", disse.
Entre avanços que foram obtidos, segundo ele,
estão a integração de alguns cursos de preparação e a adoção de
colegiados para o trabalho de corregedoria, elaboração de estudos e
planejamento de operações conjuntas.
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