Entrevista com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes
1 - Como a senhora vê o trabalho infantil doméstico na realidade brasileira
O
trabalho infantil e especificamente o trabalho infantil doméstico tem
uma dimensão grande em diversos aspectos, não só estatístico. De acordo
com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem no mundo dez
milhões de crianças e adolescentes que realizam trabalho em casa de
terceiros. As estatísticas no Brasil são bem mais "modestas", em torno
de 400 mil. Certamente esse número é muito mais elevado devido ao baixo
índice de formalização do trabalho doméstico, que é inferior a 30%. O
trabalho infantil doméstico tem algumas particularidades como a questão
da pobreza, de gênero, raça e cultura. Dos sete milhões de trabalhadores
doméstico no país, 93% são mulheres e a maioria negra. As próprias mães
trabalhadoras domésticas acreditam e defendem, em razão da situação de
dificuldades financeiras, que os filhos precisam trabalhar para
contribuir com o orçamento doméstico e sua própria educação, os estudos,
muitas vezes. Por isso, ao analisar o trabalho infantil doméstico,
precisamos levar em conta essas particularidades, não para permitir o
trabalho aquém da idade permitida em lei. É preciso fazer um trabalho de
convencimento com os pais e com a sociedade sobre a importância de a
criança brincar, estudar, estar inserida no contexto educacional, social
e cultural, na infância e adolescência.
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- Em pleno Século 21, é aceitável que uma parcela significativa da
sociedade coloque crianças em casa para fazer o trabalho doméstico?
Essa
realidade existe em uma escala completamente inaceitável. O trabalho
doméstico tem os piores índices de déficit de trabalho decente. É um
trabalho invisível e discriminado e os trabalhadores considerado de
segunda categoria. Além disso, existe a particularidade de
trabalhadoras domésticas contratando outras trabalhadoras, muitas vezes
menores, para cuidarem dos filhos para que possam trabalhar fora, de
doméstica também. Vejam a importância de esclarecer a sociedade e da
conscientização. Essas empregadoras que também são trabalhadoras e os
demais que contratam mão de obra infantil deverão passar a raciocinar:
"Não, eu não posso contratar essa menina ou menino de 14 anos por mais
que eu precise de seus serviços. Essa criança precisa estudar, ter uma
perspectiva de futuro". A importância da conscientização é muito grande,
para possibilitar a mudança da dura realidade que vivenciamos hoje
sobre o trabalho infantil e particularmente, o trabalho infantil
doméstico, que é o nosso tema de abordagem nessa entrevista. É preciso
que seja uma conscientização da sociedade como um todo para chegarmos a
um ponto em que tanto a tomadora quanto a prestadora de serviço, quanto
os próprios pais e a família, passem a não admitir a prestação de
serviços da criança em idade proibida. Aí você trabalhar com garantias
maiores para a erradicação do trabalho infantil, que é a meta
estabelecida pelo Governo Federal, junto a OIT – Organização
Internacional do Trabalho, para o ano 2016.
3 – Ainda há resquícios da época em as atividades domésticas eram exercidas pelos filhos dos escravos?
Eu
considero que existe uma estreita relação entre a exploração do
trabalho infantil e mais ainda, o infantil doméstico com a escravidão. A
lei Áurea foi um grande avanço. Mas o Brasil tem um resquício muito
grande escravocrata. Ainda temos muita discriminação com relação a
negros, pobres, trabalhadores domésticos e braçais de um modo geral.
Isso precisa ser combatido e colocado na ordem do dia. Não pode ser um
tabu nem tratado como se já tivesse sido superado, pois ainda não foi. A
convenção 189 da OIT é uma prova de que não está superado. Nós temos a
maior categoria de trabalhadores do Brasil (os domésticos) como
subcategoria discriminada, que não possui igualdade de direitos e de
tratamento com os demais trabalhadores, os urbanos e rurais. Uma
categoria excluída da CLT e da Constituição de 1988, mesmo sendo a
Constituição Cidadã. Temos resquícios da escravidão? Temos. A lei Áurea
foi um grande avanço, mas ela foi aprovada pela mais alta aristocracia
do Brasil. Embora tenha atingido lá atrás seu objetivo, a sociedade
ainda nutre e vive determinadas discriminações, que se expressam, com
muita força, no trabalho doméstico e no trabalho infantil doméstico.
4 - Quais as expectativas das crianças exploradas?
Para
falar do futuro dessas crianças é preciso falar dos programas sociais
do país que têm buscado modificar essa realidade. A partir da Convenção
182 da OIT, o Brasil editou um decreto em 2008 que incluiu o trabalho
doméstico entre as piores formas de trabalho infantil, e se comprometeu a
erradicá-las até 2016. Há também os programas que envolvem os estados,
municípios, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
Antes de falar do futuro, é preciso ter em mente essa preocupação que
existe do governo, com atitudes positivas como o decreto, a imediata
ratificação da Convenção 182, os programas, o combate a miséria e tudo
mais, mas que precisa ser mais intensificada e abraçada pela sociedade
civil com mais força. Eu consigo visualizar a importância desses
programas, pois pessoalmente fui beneficiada por alguns deles. Quando
era criança morava no meio rural, e aos 15 anos minha primeira profissão
foi trabalhadora doméstica, e minha família foi inserida em um programa
do Governo Federal destinado aos jovens do meio rural, essa foi uma das
portas para o meu processo educacional. Esses programas são realmente
importantes porque envolve o futuro do Brasil, essas crianças que
trabalham podem ser futuros presidentes da República, senadores,
deputados federais, ministros, juízes. As pessoas às vezes
responsabilizam o poder público por tudo, culpam o governo como
responsável por tudo. Mas questões dessa gravidade, como o trabalho
análogo ao de escravo, exploração do trabalho infantil, dentre outras de
igual relevância, preciso o envolvimento de toda a sociedade, de todos
nós cidadãos brasileiros, além é claro, dos três poderes da República,
com a criação de programas de combate, destinação de recursos,
elaboração de leis de políticas legislativas, e o engajamento também do
Judiciário, que deve ser isento na função de julgar, seu principal
atributo, mas que deve se fazer presente nas diversas frentes destinadas
a erradicar a discriminação de qualquer natureza, a acabar com as
desigualdades e a construção de uma sociedade brasileira mais justa e
mais solidária, com a qual sonhamos para nós, nossos filhos e netos.
5 - A senhora acho que os programas como Bolsa Família e PETI, ainda não são suficientes?
Todos
os programas de renda e seus aperfeiçoamentos vão contribuir para a
erradicação do trabalho infantil porque o fenômeno está estreitamente
ligado à pobreza. À medida que o pai e a mãe têm uma renda, por mínima
que seja, eles passam a ter condições concretas de tirar a criança do
trabalho. Crianças que às vezes não aparecem na estatística como em
situação de trabalho, mas que efetivamente estão trabalhando, protegidos
pela mãe, pelo pai, pela familia que precisam da ajuda dela. Eu fico
muito triste quando ouço críticas aos programas de renda mínima, de
quotas, enfim, programas do poder público destinado a reduzir a pobreza e
distribuir rendas. É claro que meu sonho e de todo cidadão brasileiro é
chegar um momento em que o pobre não precise mais de ajuda financeira
devido. Com o crescimento da economia que estamos experimentando de uns
anos para cá e com o engajamento da sociedade civil, das entidades,
enfim, de todos nós, havermos de atingir esse patamar tão desejado para o
nosso país, mas enquanto isso, os programas de combate a pobreza e
outros destinados a diminuir desigualidades devem ser defendidos por
todos nós como medida necessária.
6 - A senhora acredita que as crianças que vivem essa realidade hoje tem mais chance de um futuro melhor que o das crianças exploradas há algumas décadas?
6 - A senhora acredita que as crianças que vivem essa realidade hoje tem mais chance de um futuro melhor que o das crianças exploradas há algumas décadas?
Eu
considero que sim. Sou uma otimista incorrigível e trabalho para que se
concretize. Veja bem, nos anos sessenta o Governo tinha um programa
destinado aos jovens do meio rural, e a divulgação era feita apenas por
meio de reuniões nos grupos escolares e comunidades. Hoje nós temos a
mídia que pode divulgar os programas pra 200 milhões de brasileiros.
Infelizmente ela ainda não tem sido utilizada para divulgar de forma
plena, por diversas razões, inclusive porque precisamos construir no
Brasil uma mídia mais voltada para os problemas sociais mais relevantes,
mas podemos reivindicar a mudança desse cenário. Usá-la para explicar
aos pais dos trabalhadores domésticos que não há necessidade de o filho
começar a trabalhar com 10 ou 12 anos. Porque aquela ajuda imediata que
ele vai dar no lar, não vai significar nada diante do futuro que pode se
descortinar para a criança se ela estudar. Eu acho que uma divulgação
plena precisa ser trabalhada para dar eficiência aos programas, para as
normas da OIT. O primeiro passo é conscientizar esses pais e mães.
7 - A falta de consciência dos pais é então o principal problema a ser enfrentado?
Certamente
que não, é um dos problemas. Ao lado da conscientização dos pais, da
família, da sociedade, é preciso mais investimentos e providências no
aprimoramento da escola pública de qualidade e na educação e cultura
para essas crianças. O ensino superior também tem uma grande importância
para o trabalhador doméstico, como foi o meu caso pessoal. Na minha
opinião, uma das questões muito importantes para o exercício da
cidadania é o inconformismo. Não devemos nos conformar com situações
como essa. Precisamos estar engajados no objetivo de conseguir zerar a
exploração do trabalho infantil doméstico. Não esperar apenas que o
poder público empreenda medidas e tome atitudes nesse sentido. Isso é
um devedor de cidadania de todos nós, ministros do TST, magistrados dos
Tribunais Regionais e da Justiça do Trabalho como um todo.
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– Na Justiça do Trabalho existe alguma iniciativa ou trabalho que vise o
combate ao trabalho infantil ou outros problemas que afligem os
trabalhadores e a sociedade ?
Existe
sim, algumas iniciativas, estudos e trabalhos que não podem deixar de
ser mencionados. Eu sempre ressalto a importância do trabalho
desenvolvido pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, com o
objetivo de prevenir e reduzir os acidentes do trabalho e suas
conseqüências nefastas na vida dos trabalhadores acidentados e suas
famílias. A preocupação dele com a execução dos processos que já
transitaram em julgado, pois apenas 30% resultam em pagamento efetivo ao
trabalhador e tantas outras iniciativas, eventos, audiência pública,
iniciativas louváveis de um eficiente dirigente que podem ser conferidas
no endereço do Tribunal Superior do Trabalho, na internet
(www.tst.jus.br).
Sobre o trabalho infantil em medida que precisa ser ressaltada, divulgada e elogiada, nesta semana, o TST, pela primeira vez, criou uma comissão nacional para elaborar projeto institucional da Justiça do Trabalho para o combate ao trabalho infantil. Foi veiculado em notícias do TST, quando estava sendo feita essa entrevista, e antes de tomar conhecimento da medida, eu tomava a liberdade de conclamar a Justiça do Trabalho ao engajamento nessa luta, que é de todos nós cidadãos. Para mim, a notícia foi um reforço ao orgulho que tenho, de integrar pelo Quinto Constitucional, a mais alta Corte da Justiça do Trabalho.
Sobre o trabalho infantil em medida que precisa ser ressaltada, divulgada e elogiada, nesta semana, o TST, pela primeira vez, criou uma comissão nacional para elaborar projeto institucional da Justiça do Trabalho para o combate ao trabalho infantil. Foi veiculado em notícias do TST, quando estava sendo feita essa entrevista, e antes de tomar conhecimento da medida, eu tomava a liberdade de conclamar a Justiça do Trabalho ao engajamento nessa luta, que é de todos nós cidadãos. Para mim, a notícia foi um reforço ao orgulho que tenho, de integrar pelo Quinto Constitucional, a mais alta Corte da Justiça do Trabalho.
(Augusto Fontenele/RA)
Fonte: Portal do TST
Fonte: Portal do TST
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