A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3375/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que prevê a punição de quem realizar tatuagem em crianças ou adolescentes. Pelo texto, a pena será de um a dois anos de detenção e multa. Atualmente, a tatuagem em criança é permitida com autorização dos pais ou responsáveis. A proposta acrescenta a punição ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
Márcio Marinho afirma que a realização
de tatuagens em crianças e adolescentes vem se banalizando no Brasil e
que é preciso impedir essa prática devido aos riscos à saúde, como o
contágio por doenças transmissíveis pelo sangue.
“Se faz necessária a ação do Estado para
que, no cumprimento de sua função constitucional, efetive a proteção
integral à criança e ao adolescente, criminalizando essa conduta que não
respeita a integridade dos corpos desses jovens que, na maioria dos
casos, se arrependem profundamente de tatuarem seus corpos após se
tornarem adultos”, diz o parlamentar.
Um comentário:
Só um idiota acha que isso é uma tatuagem... trabalho com photoshop faço isso ai toda hora tem que ser muito burro.
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