Ministério Público multa globo em R$ 1 milhão e exige que a emissora contrate 150 funcionários. Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de trabalho
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio
de Janeiro, a Procuradoria do Trabalho da 1ª Região encontrou um
cardápio com várias opções de irregularidades trabalhistas na Rede Globo
do Rio de Janeiro: casos de funcionários com expediente de mais de 19 horas
e desrespeito ao intervalo mínimo entre expedientes (11 horas) e não
concessão do repouso semanal remunerado. “Foi constatado excesso de
jornada e que este excesso é habitual, e não extraordinário”, explica a
procuradora Carina Bicalho, do Núcleo de Combate às Fraudes
Trabalhistas.
Acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público (MP) no fim de
2011 trouxe como resultado que a Rede Globo vai ter que contratar 150
jornalistas e radialistas para suas redações, além de pagar uma multa de
R$ 1 milhão de reais.
Nos últimos cinco anos, esta foi a terceira vez que a emissora do
Jardim Botânico teve constatadas irregularidades quanto a jornadas de
trabalho. Com este acordo na Justiça, a Globo promove nos últimos meses a
prática de novas escalas, garantindo folgas aos jornalistas e mais
respeito aos intervalos interjornadas.
Este ajuste de conduta chegou também no Infoglobo, que edita os impressos da família Marinho.
Em Nota, o Sindicato defende a importância do acordo e afirma que as irregularidades não se restringem à Rede Globo:
Ao conseguir que a TV Globo seja multada e obrigada a contratar
150 funcionários no prazo de um ano – até fevereiro do ano que vem – o
Ministério Público põe o dedo numa ferida. Profissionais, não apenas da
Globo, sofrem com as longas jornadas de trabalho, a falta de respeito às
folgas semanais e aos intervalos de 11 horas entre uma jornada e outra.
Sofrem sem que a população tome conhecimento.
Os trabalhadores que têm a missão de informar jamais são notícia
quando o que está em pauta é o desrespeito às leis trabalhistas
praticado pelas empresas de comunicação. Por motivos óbvios, os
empresários não permitem que os seus próprios erros sejam noticiados.
Esse tipo de censura é cláusula pétrea na lei interna das redações.
A multa de R$ 1 milhão aplicada à TV Globo é simbólica, mas serve
de alerta a todas as empresas que agem da mesma forma. E a
justificativa dos procuradores ao pedir a punição é contundente.
Os jornalistas, pressionados por um mercado de trabalho limitado,
não devem sofrer calados. Com os devidos cuidados, precisam denunciar
as irregularidades e se unir, através do Sindicato da categoria, na luta
por melhores salários e condições de trabalho. Os veículos de
comunicação, que fazem tantas denúncias de ilegalidades, têm a obrigação
de cumprir a lei no que diz respeito ao seu público interno.
Procuradora critica pejotização
A procuradora Carina Bicalho afirma que a pejotização, que acontece
na Rede Globo e em outras emissoras é artifício claro da precarização
das relações do trabalho:
“PJ é uma forma que o capital descobriu para trazer o trabalhador
para o lado dele, dizendo que o empregado está ganhando com isso“,
expõe a procuradora. No entendimento dela, quando essa prática ocorre
com os altos salários, não há distribuição de riqueza, já que tanto a
empresa quanto o profissional deixam de recolher impostos.
Íntegra da entrevista da procuradora, da Nota do sindicato e mais detalhes do processo você acessa aqui.
É bom que jornalistas e outros profissionais que são submetidos à
pejotização pelas empresas saibam que a Justiça do Trabalho tem dado
ganho de causa aos que entram com ação contra as empresas
A jornalista Cláudia Cruz, que trabalhou como repórter e
apresentadora (RJTV) na Globo do Rio, entrou com ação no Ministério do
Trabalho solicitando que fosse reconhecido seu vínculo empregatício com a
Rede Globo. No período em que trabalhou na emissora, Cláudia Cruz teria
sido obrigada, segundo afirma, a “abrir uma empresa pela qual forneceria sua própria mão-de-obra”.
O TST deu ganho de causa à jornalista:
A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) obrigou a TV Globo a
reconhecer vínculo de emprego com a jornalista Claudia Cordeiro Cruz,
contratada como pessoa jurídica.
O ministro Horácio Senna Pires, relator do caso, concluiu que o esquema “se
tratava de típica fraude ao contrato de trabalho, caracterizada pela
imposição feita pela Globo para que a jornalista constituísse pessoa
jurídica com o objetivo de burlar a relação de emprego”. [reportagem completa aqui]
Se a moda pega, a Globo se ferra, pois jornalistas, atores, diretores
(pelo menos os medalhões) sofrem do mesmo mal de Cláudia Cruz: também
são obrigados a abrir uma empresa para fornecer sua própria mão-de-obra.
“Nesse contexto, concluo que se tratava de típica fraude ao contrato de trabalho”, afirmou o relator do agravo de instrumento no TST, ministro Horácio Senna Pires.
Fonte: PRAGMATISMO POLÍTICO
Nenhum comentário:
Postar um comentário