Tio (Mórmon) que abusou da sobrinha de 10 anos

Classe do Processo : 2008 10 1 006605-3 APR - 0006605-82.2008.807.0010 (Res.65 - CNJ) DF

Registro do Acórdão Número : 498546

Data de Julgamento : 11/04/2011

Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal

Relator : GEORGE LOPES LEITE

Disponibilização no DJ-e: 26/04/2011 Pág. : 116

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIANÇA DO SEXO FEMININO. ALEGAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS. IMPROCEDÊNCIA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA CONVINCENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DEFENSIVO E DESPROVIMENTO DO ACUSATÓRIO. 1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR CINCO VEZES OS ARTIGOS 214 E 224, ALÍNEA "A", NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL, EIS QUE ABUSOU REPETIDAMENTE DA PRÓPRIA SOBRINHA, QUE CONTAVA ENTRE NOVE E DEZ ANOS DE IDADE, ENTRE 2004 E 2005. TRÊS ANOS DEPOIS A MOÇA CONTOU O FATO AO NAMORADO E ESTE A INSTIGOU A CONTAR À MÃE, DANDO INÍCIO AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS OCORRIDOS NO SEIO FAMILIAR, ENTRE TIO E SOBRINHA, MEMBROS DA IGREJA MÓRMON. 2 A INVESTIGAÇÃO POLICIAL NÃO DERIVA DE INFORMAÇÕES DE PESSOA PROIBIDA DE DEPOR, UMA VEZ QUE O BISPO DA IGREJA MÓRMON, QUE TERIA OUVIDO A CONFISSÃO DO RÉU, SEQUER FOI OUVIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL; AO COMPARECER NA DELEGACIA COM O MANUAL DE SUA ORDEM RELIGIOSA PARA ALEGAR O DEVER DE SIGILO. SEGUNDO O RELATÓRIO POLICIAL, A MÃE DA VÍTIMA FOI QUEM RELATOU OS FATOS, ENSEJANDO O INÍCIO DAS INVESTIGAÇÕES. O AVÔ, MEMBRO E CONSELHEIRO DA REFERIDA IGREJA, PRESTOU DECLARAÇÕES DEPOIS DE COMUNICADA A OCORRÊNCIA PELA GENITORA DA VÍTIMA, ESCLARECENDO QUE SOUBERA DOS FATOS POR MEIO DELA E QUE JAMAIS SUSPEITARA QUE A NETA FOSSE MOLESTADA PELO SEU GENRO. AS PARTES INTERESSADAS FORAM OUVIDAS E O TERMO DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL FORMALIZADO NOS AUTOS, NÃO SE PODENDO COGITAR DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO, NEM EM NULIDADE DO PROCESSO 3 A PALAVRA DA VÍTIMA SEMPRE MERECEU ESPECIAL DESTAQUE NA APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, NADA OBSTANTE A CAUTELA QUE DEVE SER ADOTADA QUANDO SE TRATA DE CRIANÇA, EM RAZÃO DA SUGESTIONABILIDADE QUE A LEVA A FANTASIAR A REALIDADE. EXIGE-SE EM TAIS CASOS ELEVADA SENSIBILIDADE DO JUIZ PARA VERIFICAR SE O DEPOIMENTO DA INFANTA SE APRESENTA LÓGICO E VEROSSÍMIL, COMPATIBILIZANDO-SE COM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. EMBORA TENHAM OS FATOS OCORRIDOS QUANDO ELA TINHA APENAS NOVE ANOS DE IDADE, FOI OUVIDA AOS QUINZE E NARROU OS FATOS COM FIRMEZA E CONSISTÊNCIA, MERECENDO AMPLA CREDIBILIDADE, POR ESTAR ASSENTADA NA LÓGICA E CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. 4 NÃO CABE A APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI 11.464/2007, QUE ALTEROU A LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, TENDO EM VISTA QUE OS FATOS OCORRERAM ANTES DA SUA VIGÊNCIA. 5 SENDO A PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL E FAVORÁVEIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS O RÉU FAZ JUS AO REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33. § 2º, LETRA "B". A IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO EXIGE MOTIVAÇÃO IDÔNEA, CONSOANTE AS SÚMULAS 718 E 719 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 6 PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DEFENSIVO E DESPROVIMENTO DO ACUSATÓRIO.

Decisão
PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA DEFESA. UNÂNIME. DESPROVER O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNÂNIME.

Indexação
VIDE EMENTA

Ramo do Direito
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL

Referência Legislativa
      FED LEI-12015/2009 ART- 217       FED LEI-11464/2007

CÓDIGO PENAL - FED DEL-2848/1940
      ART- 33 PAR- 2 AL- B ART- 59 ART- 71 ART- 214 ART- 217 ART- 224

Observações
TJDFT APR-19980510014743 STJ HC-169264 STJ SUM-231

Fonte: TJ/DF