Classe do Processo : 2011 00 2 000484-6 HBC - 0000484-63.2011.807.0000 (Res.65 - CNJ) DF
Registro do Acórdão Número : 489474
Data de Julgamento : 03/03/2011
Órgão Julgador : 1ª Turma Criminal
Relator : MARIO MACHADO
Disponibilização no DJ-e: 23/03/2011 Pág. : 158 
Ementa
HABEAS
CORPUS. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 214, C/C ARTIGO 224, ALÍNEA 'A',
AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE
E DIFICULDADE DE LOCALIZAR O ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E
NECESSIDADE DE RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1- A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FOI ADEQUADAMENTE INDEFERIDA. PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI DIANTE DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE - PASTOR DE UMA IGREJA QUE SE APROVEITAVA SEXUALMENTE DE MENORES QUE OS FIÉIS DEIXAVAM COM ELE - REVELAM SUA PERICULOSIDADE E, ADEMAIS, A PRISÃO PREVENTIVA FOI CUMPRIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE TRÊS ANOS DE SUA DECRETAÇÃO, A EVIDENCIAR A FLAGRANTE NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
2- AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO LHE GARANTEM A LIBERDADE SE PRESENTES ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.
3- ORDEM DENEGADA.
Fonte: TJ/DF
1- A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FOI ADEQUADAMENTE INDEFERIDA. PATENTE O FUMUS COMISSI DELICTI DIANTE DO OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE - PASTOR DE UMA IGREJA QUE SE APROVEITAVA SEXUALMENTE DE MENORES QUE OS FIÉIS DEIXAVAM COM ELE - REVELAM SUA PERICULOSIDADE E, ADEMAIS, A PRISÃO PREVENTIVA FOI CUMPRIDA DEPOIS DE DECORRIDOS MAIS DE TRÊS ANOS DE SUA DECRETAÇÃO, A EVIDENCIAR A FLAGRANTE NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.
2- AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO LHE GARANTEM A LIBERDADE SE PRESENTES ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA.
3- ORDEM DENEGADA.
Fonte: TJ/DF
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