A liberdade de imprensa morre, mas não se rende

Hungria

03 janeiro 2011 Népszabadság Budapeste

Vlahovic

No dia 1 de janeiro, quando Budapeste assumia a presidência da UE, entrou em vigor a nova lei para a Comunicação Social. Denunciada por toda a Europa, é igualmente combatida pela imprensa independente húngara. Como atesta este editorial do Népszabadság.

Na primeira página de hoje, a redação do Népszabadság vem expressar o seu ponto de vista: com a entrada em vigor da nova lei para a Comunicação Social [a 1 de janeiro], a liberdade da imprensa deixa de existir na Hungria. Dizemo-lo igualmente nas outras 22 línguas oficiais da União, de modo a que todos percebam isto. É uma afirmação extremamente grave, o nosso diário nunca expressou nada de tão grave nos últimos 20 anos, e trata-se de um meio de protesto a que nunca recorremos. A nossa iniciativa tem uma explicação.

Estamos convencidos de que esta lei para a Comunicação Social, apesar todas as afirmações em contrário, serve efetivamente as intenções autoritárias do Governo de coligação Fidesz-KDNP [aliança entre o partido de centro-direita do primeiro-ministro Viktor Orbán e o Partido Democrata Cristão, no poder desde abril de 2010], criando condições para refrear, punir e, a prazo, eliminar qualquer entidade que não partilhe das suas opiniões.

Hoje, todos juram aplicar as multas previstas com grande ponderação. [São multas que podem ascender a 5 milhões de forints, ou seja, 18 mil euros, para um comentarista, e 25 milhões (89 700 euros) para o jornal, no caso de reincidência]. Um dos delegados do Fidesz para a área da Cultura veio dar a entender (sem o afirmar) que nenhum jornal será sancionado devido às suas opiniões políticas. Mas, se se trata de um equívoco, e tendo em conta o alvoroço internacional, sem precedentes na história [recente] da Hungria, porque não foi esse parágrafo retirado da lei?

Em concreto, os cinco membros do Conselho para a Comunicação Social, escolhidos exclusivamente entre personalidades do Fidesz, podem aplicar multas a uma redação a qualquer pretexto: porque consideram que um artigo não é objetivo, ou porque não gostam do que se diz de alguém do seu partido, mesmo que seja verdade. O jornal pode recorrer aos tribunais para pedir a suspensão da pena e proclamar a sua inocência. Mas com que bases será decidida em tribunal essa suspensão? Ignoramos. Suspenderá ou não. Há apenas uns “ou – ou” intoleráveis: o Conselho para a Comunicação Social aplicará ou não estas medidas, penalizará um jornal com uma multa que lhe pode ser fatal, ou poderá resolver não o fazer. É uma garantia demasiado ténue, num país onde, até agora, toda a gente conseguiu ver-se ressarcida em caso de prejuízos causados pela imprensa.

Não havia necessidade de nenhuma instância especial para isso. Nem de um provedor dos meios de comunicação, que doravante reportará unicamente ao presidente do Conselho para a Comunicação Social, podendo desencadear sanções contra qualquer redação, a seu bel-prazer: se lhe apetecer, pode pedir qualquer documento e, se não lhe for fornecido, a multa pode ascender a 50 milhões de forints [180 mil euros – o Conselho pode igualmente exigir que os meios de Comunicação Social revelem as suas fontes e têm direito de emissão de mandatos de busca]. Pode aplicar sanções, mas também pode passar por cima. Pode infligir uma multa, mas também pode não o fazer. Por que razão a lei sobre a Comunicação Social permite tal latitude, se não for para a aproveitar? E se pode tirar partido dela, porque não o fará? Estas disposições representam uma espada de Dâmocles por cima da cabeça dos jornais.

No entanto, os que pretendam mostrar a realidade atual têm de fazer-se ouvir. O Governo apresenta um mundo perfeitamente definido na amordaçada Comunicação Social pública: há ordem e segurança, defendem-se as reformas, Pál Schmitt [o Presidente da República] é a personalidade mais autónoma que existe; quanto a esta lei sobre a Comunicação Social, está “perfeitamente conforme aos regulamentos europeus”. Nós, em contrapartida, queremos continuar a mostrar o mundo em que vivemos. Somos absolutamente intransigentes nessa matéria. Mesmo passando uma única informação na primeira página, quando esta é vital: na Hungria, a liberdade de imprensa foi abolida. Mas não a conseguirão eliminar.

Contraponto

As críticas? Uma conspiração socialista

“Em Washington, Paris, Londres e Berlim, os jornalistas preocupam-se com a UE, porque há um país da Europa do Leste que amarfanha a liberdade da imprensa”, constata o editorialista magiar István Pataky no Magyar Nemzet. Ora, considera ele – próximo do partido do primeiro-ministro Viktor Orbán – que “a maior parte dos ataques lançados contra a Hungria, no momento em que assume a presidência da UE, vêm da esquerda europeia, soprados, como tantas vezes no passado, por um vento que vem de Budapeste” e pelos socialistas húngaros, que estiveram no poder de 2002 a 2009.

“Não façam de nós parvos”, considera Istvan Pataky. “Se não fosse esta lei sobre a Comunicação Social, outra medida teria servido de pretexto para que a máquina bem lubrificada se pusesse em movimento na data pretendida. Ignoro quantos pequenos-almoços organizaram as nossas embaixadas para explicar à imprensa internacional esta lei sobre a Comunicação Social, confrontando-a com as leis europeias. Mas os adidos de imprensa podem estar certos de que a estratégia húngara para o Danúbio e o projeto de inserção dos ciganos serão temas jornalísticos muito menos divulgados que a lei sobre a Comunicação Social. O que não impedirá a presidência húngara de ser eficaz. E o sucesso não vai requerer explicações.”


Fonte: DER SPIEGEL (Alemanha)