Ministros decidirão se o sistema de cotas raciais e sociais no ensino superior respeita Constituição
Mariângela Gallucci - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar
nesta quarta-feira processos que definirão se o sistema de cotas raciais
e sociais adotado por universidades brasileiras respeita ou não a
Constituição. O novo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já se
manifestou sobre o tema e defendeu a validade de ações afirmativas como
mecanismo eficaz de combate às desigualdades.
Dida Sampaio/AE
Protesto. Ativistas da ONG Educafro reivindicam bolsas
Em um julgamento iniciado em 2008, Ayres Britto deu o aval para
políticas de ações afirmativas no âmbito do Programa Universidade para
Todos (ProUni). Uma lei de 2005 estabeleceu que, para receber benefícios
do ProUni, as universidades privadas deveriam reservar parte de suas
bolsas de estudo para negros, indígenas, estudantes portadores de
necessidades especiais e também alunos que tenham cursado o ensino médio
completo em escola pública ou em instituição privada na condição de
bolsista integral.
Após o voto de Britto, o julgamento foi interrompido por um pedido de
vista do ministro Joaquim Barbosa e deverá ser retomado nesta quarta.
Além da ação sobre o ProUni, o STF deve julgar processos que
contestam a constitucionalidade de regras adotadas pelas Universidades
de Brasília (UnB) e Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso
nas instituições por meio de cotas.
Na primeira ação, o Democratas (DEM) questiona atos administrativos
do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB que estabeleceram
critérios para ingresso na instituição por meio do sistema de reserva de
vagas. Pelas regras, 20% das vagas oferecidas pela universidade devem
ser garantidas a negros e pardos. A UnB foi a primeira instituição
federal a adotar o sistema de cotas.
A outra ação programada para ser julgada nesta quarta-feira é movida
por um vestibulando que alega ter sido prejudicado por uma política
afirmativa. Reprovado no vestibular para o curso de Administração da
UFRGS, Giovane Pasqualito Fialho sustenta que, apesar de ter obtido
pontuação superior à de outros candidatos, não conquistou uma vaga por
causa da cota. Segundo ele, concorrentes com notas inferiores foram
admitidos graças à política de reserva de vagas para alunos egressos de
escolas públicas.
Racismo. Único negro a integrar o STF, Barbosa afirmou na semana passada em entrevista ao jornal O Globo que
"alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas
liberdades com negros". Indagado se já tinha sofrido preconceito por
parte de colegas do STF, ele disse: "Em todos os lugares em que
trabalhei sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar certas
liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a
tanto".
No dia seguinte, o novo presidente do STF afirmou que o tribunal é
contra o racismo. "O racismo é proibido pela Constituição", reiterou o
ministro.
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