DINHEIRO DO CONTRIBUINTE
Recente reportagem da Folha de S.Paulo noticiou que a presidente Dilma, após comprar briga com os maiores bancos privados do país para que reduzam os juros praticados ao consumidor, pretende agora reduzir o spread das montadoras objetivando baratear o preço dos carros adquiridos no Brasil.
O pacote de benefícios fiscais às empresas do setor, que consistiu na isenção do IPI para carros de até mil cilindradas e na redução para os carros de mil a 2 mil cilindradas, tem levado governo e sociedade a questionarem qual a razoabilidade de tais medidas, uma vez que não se conhece qual a real situação financeira das fabricantes. O Ministério da Fazenda quer ter acesso às contas e às margens de lucro das montadoras para avaliar se os benefícios fiscais não serviriam, na prática, apenas para manutenção dos elevados lucros das montadoras. Essa preocupação do governo traz a tona uma discussão interessante sobre o papel do setor privado na realização da justiça fiscal.
O tema da justiça fiscal é abordado, costumeiramente, a partir da constatação de que a carga tributária brasileira é elevada e que não haveria a correspondente contrapartida do governo na formulação e implementação de políticas públicas com a mesma competência e eficiência observada no exercício de sua função arrecadatória. Porém, em que medida o próprio setor privado não contribui para a injustiça fiscal? Vale dizer, qual o papel dos atores privados nesse processo?
Primeiramente, a própria sonegação de tributos por agentes privados é um mecanismo que promove a injustiça fiscal na medida em que determinadas empresas não pagam tributos enquanto empresas honestas têm que arcar com elevada carga tributária. Se é verdadeira a afirmação de que as únicas coisas inevitáveis na vida são a morte e os tributos, é também verdade que, no Brasil, um grande número de agentes privados farão o possível para evitar a tributação lícita ou ilicitamente seja porque não reconhecem o valor social decorrente dos impostos seja porque buscam vantagens tributárias não extensíveis aos seus concorrentes. Certamente, a carga tributária não seria tão elevada caso não houvesse tamanha perda na arrecadação pelo não-pagamento voluntário de impostos. Pois bem, essa primeira constatação ajuda a entender o mecanismo de atuação ou a mentalidade dominante no Brasil quando o assunto é pagamento de impostos e garantia de lucros altos. Dito de outro modo: agentes econômicos entendem, no geral, que pagar tributo não é algo a ser levado a sério. Em última instância, a tributação é vista como contrária à busca pelo lucro até porque este é o comportamento padrão dos agentes e seguido por concorrentes no geral. Portanto, segundo essa mentalidade, a tributação deve ser evitada a todo custo.
Nesse raciocínio, por que uma montadora, em tempos de crise, iria se preocupar em ser mais eficiente ou em reduzir seus lucros se há a possibilidade de recurso aos benefícios fiscais do governo? Vale dizer, qual a razão para reduzir preços se há a possibilidade de manutenção das margens de lucro por meio de redução tributária? A renúncia fiscal do governo representaria, em última análise, uma espécie de “sonegação legitimada”. O lucro empresarial é, mais uma vez, garantido pelo não-pagamento do tributo, porém, agora, com respaldo legal e apoio governamental. Obviamente, o Governo, ao conceder isenções, espera uma contrapartida por parte das empresas e um resultado positivo do ponto de vista social e econômico. No entanto, indaga-se: as montadoras merecem, de fato, favores fiscais? Essa é uma pergunta que nem o próprio governo consegue responder, pois desconhece os balancetes, custos e o lucro real dessas empresas que, por sua vez, se negam a abrir essa caixa preta.
Os principais argumentos das montadoras para justificar o alto preço do carro vendido no Brasil são, justamente, a elevada carga tributária e o custo Brasil. Entretanto, não faltam evidências de que as montadoras praticam preços exorbitantes no mercado brasileiro. A primeiro delas é que, como todos sabem, os preços dos carros no Brasil são muito superiores aos preços praticados no resto do mundo. Muitos exemplos poderiam ser citados, mas apenas para se ter uma idéia, a Chevrolet Captiva é vendida aqui pelo preço de R$ 92.990. Porém, o mesmo carro é vendido no México pelo equivalente a R$ 48.800. Ou seja, o preço do mesmo carro no Brasil é, praticamente, o dobro do preço praticado no México. Além disso, a renda per capita mexicana é cerca de 20% maior que a brasileira. Vale dizer, o valor cobrado dos brasileiros é ainda mais desproporcional e injusto se considerado o nível de renda nacional, inferior à dos mexicanos.
Outra evidência de que há um sobrepreço nos preços dos carros brasileiros está no fato de que, constantemente, as montadoras brasileiras remetem lucros para as matrizes sediadas no exterior. O lucro no Brasil seria três vezes superior ao lucro das mesmas empresas no exterior. Isto significa que brasileiros, com renda inferior ao padrão das economias em que sediadas as matrizes, estão sustentando os baixos preços praticados lá fora. Ou seja, há um subsídio cruzado em que os preços altos pagos pelos brasileiros sustentam os preços baixos dos automóveis pagos por pessoas com renda média per capita muito superior a do brasileiro. Só para se ter uma idéia do quão injusta é essa situação, a renda per capita americana é quatro vezes superior a brasileira, porém, os carros americanos custam até seis vezes menos para o cidadão daquele país do que o mesmo carro comercializado para o consumidor brasileiro.
A última evidência de que o preço pago no Brasil é injusto e contraria princípios básicos de economia é o de que o Brasil oferece economia de escala na produção de veículos que quase nenhum país oferece. O que isso significa? Produzir no Brasil vale a pena, pois a produção em grandes volumes barateia o custo de cada nova unidade comercializada. O Brasil está entre os cinco maiores produtores de veículos do mundo e tem o quarto maior mercado consumidor. Ou seja, quanto maior a escala menores os custos. Porém, pelo jeito, essa regra universal, curiosamente, não se aplica ao caso brasileiro. Algo que os economistas das montadoras poderiam explicar.
Mas o que a justiça fiscal tem a ver com tudo isso? Muito. Primeiro, o dinheiro que governo deixa de arrecadar com incentivos fiscais às montadoras significa menos dinheiro para construir escolas, hospitais, creches e para gastos com políticas públicas fundamentais. É preciso saber se a menor tributação no setor não representará apenas a manutenção dos lucros das montadoras e, portanto, a transferência do dinheiro dos contribuintes para montadoras. Ao mesmo tempo, o dinheiro pago a mais por veículos mais caros significa uma redução do bem estar do consumidor que poderia estar gastando menos para adquirir o mesmo carro e, assim, dispondo de mais dinheiro para gastos com outros itens como educação, lazer e moradia. É dizer, o dinheiro pago a mais pelo consumidor brasileiro é uma espécie de “imposto privado” cobrado pelas montadoras sem qualquer contrapartida social. Além disso, o brasileiro poderia, pelo mesmo preço pago atualmente na aquisição de um veículo no Brasil, ter um nível de conforto e segurança muito maiores caso estivesse adquirindo um automóvel pelo preço praticado nos EUA, no México ou, até mesmo, na vizinha Argentina. A justiça fiscal passa, assim, não apenas pelo esforço do governo em adequar a carga tributária segundo níveis aceitáveis e razoáveis, mas, tão importante quanto, pela redução do chamado “lucro Brasil” em que o “spread” das montadoras é apenas um de seus nefastos e indesejáveis exemplos.
Pedro Aurélio de Queiroz é Procurador da Fazenda Nacional, ex-coordenador-geral da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2012
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