Aneel é contra devolução de até R$ 7 bilhões de contas de luz
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson
Hubner, vê como quebra de contrato a devolução pelas distribuidoras de
até R$ 7 bilhões nas contas de luz.
Associações de consumidores acusam as distribuidoras de energia de terem
cobrado o valor indevidamente entre 2002 e 2009. Um erro de cálculo nos
reajustes das tarifas de energia elétrica foi corrigido em 2010, por
meio de aditivos contratuais assinados pelas concessionárias, mas Hubner
considera que as empresas não podem ser responsabilizadas pelo
problema.
"Temos o entendimento claro de que seria uma quebra de contrato", disse o
diretor da Aneel, em audiência pública na Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara dos Deputados. Ele prevê que, caso haja uma decisão
de ressarcir os consumidores, as distribuidoras podem obter vitórias
judiciais contra essa possível perda de receita.
Hubner afirmou que as novas regras aprovadas no ano passado para a
revisão das tarifas, diminuindo a taxa de remuneração dos investimentos
de 9,95% para 7,5%, tiraram R$ 2,5 bilhões por ano de receitas das
distribuidoras e representam ganho mais importante para os consumidores
do que uma eventual devolução das contas de luz cobradas indevidamente.
"É uma vitória inútil, uma vitória de Pirro", comentou o diretor da
Aneel, referindo-se à possível decisão contra as distribuidoras. Como
exemplo, citou que as novas regras levaram as tarifas da Coelce
(distribuidora do Ceará) a cair 12,5% neste ano.
No mês passado, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica
entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma petição com 14 mil
assinaturas em que pede o ressarcimento de R$ 7 bilhões.
O TCU deve decidir, até o fim de junho, se aprova parecer da área
técnica que recomenda às 63 distribuidoras de energia devolver o
dinheiro cobrado a mais dos consumidores durante o período de 2002 a
2009.
Fonte: FOLHA DE SP
Nenhum comentário:
Postar um comentário