FALTA DE HUMANIDADE NA IGREJA CATÓLICA, GERA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS (embora irrisória)

As considerações do julgador, sobre "Deus", Espírito Santo e quejandos chegam às raias do ridículo, tendo-se em conta a laicidade estatal, que abrnage a do Judiciário, por óbvio.

-=-=-=-=

Classe do Processo : 2009 07 1 026069-8 ACJ - 0026069-67.2009.807.0007 (Res.65 - CNJ) DF

Registro do Acórdão Número : 441364

Data de Julgamento : 23/08/2010

Órgão Julgador : 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal

Relator : LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA

Disponibilização no DJ-e: 27/08/2010 Pág. : 269

Ementa

CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO QUE SE IDENTIFICA COM CRACHÁ E CAMISA DO EVENTO. RETIRADA DA AUTORA DAS CADEIRAS ESPECIAIS DE DEFICIENTE FÍSICO, APESAR DA COMPROVAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DIANTE DA CARTEIRA RESPECTIVA E DO PASSE LIVRE NOS ÔNIBUS. PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM AUDIÊNCIA. PREPOSTO QUE EXPÕE FIEL A SITUAÇÃO VEXATÓRIO EM FRENTE A OUTROS FIÉIS. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVA SUFICIENTE. INDENIZAÇÃO. QUANTUM FIXADO NO MÁXIMO QUE MERECE REFORMA PARA DECOTAR O EXCESSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM INDENIZATÓRIO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO. 1 - PRELIMINARMENTE CUMPRE ANALISAR A ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MITRA ARQUIDIOCESANA. PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS (DOCUMENTOS ACOSTADOS JUNTO COM A CONTESTAÇÃO), A PARÓQUIA SÃO PEDRO NÃO TEM AUTONOMIA JURÍDICA, NO SENTIDO DE UM DOS REQUISITOS INERENTES À PERSONALIDADE CIVIL; ASSIM SENDO, RESPONDE A PESSOA JURÍDICA QUE É A MITRA ARQUIDIOCESANA; ADEMAIS, POR SE TRATAR DE EVENTO DE GRANDE MONTA, A REPERCUSSÃO É DE NÍVEL DO DISTRITO FEDERAL, MAIOR CUIDADO E CAUTELA DEVERIAM TER OS ORGANIZADORES, REPRESENTANTES ESTES, DA MITRA ARQUIDIOCESANA. ASSIM, DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, NÃO SE PODE EXCLUIR A PARTE REQUERIDA MENCIONADA DO PÓLO PASSIVO. ASSIM SENDO, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA POR NÃO SE ENCONTRAR DENTRO DO DISPOSTO NO ART. 267, INCISO VI, CPC, CONFORME ANTES FUNDAMENTADO. 2 - NO MÉRITO, CUMPRE ESCLARECER QUE AS PARTES TIVERAM OPORTUNIZADAS AS JUNTADAS DE DOCUMENTOS E DE ROL DE TESTEMUNHAS. INCLUSIVE FOI OPORTUNIZADO ÀS PARTES OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. 3- O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO SOFRIDO EM FESTIVIDADE DE PENTECOSTES PELA FIEL É JURIDICAMENTE POSSÍVEL TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE NÃO SEREM REMUNERADOS OS FIÉIS QUE VOLUNTARIAMENTE AUXILIAM NA FESTA, SÃO ESTES OS SEUS REPRESENTANTES OU PREPOSTOS (DA MITRA ARQUIDIOCESANA) PERANTE TERCEIROS. NÃO É PORQUE O EVENTO É GRATUITO E DE FINS RELIGIOSOS QUE AS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS OU DE QUALQUER OUTRA CRENÇA OU POSICIONAMENTO LAICO OU NÃO ESTÃO DISPENSADOS DE SUAS RESPONSABILIDADES CIVIS. O DANO MORAL EMERGE DA CONDUTA DESRESPEITOSA E HUMILHANTE DAS QUE AUXILIAVAM NA REALIZAÇÃO DO EVENTO; NÃO É PORQUE A PESSOA ESTÁ LÁ POR CARIDADE QUE ESTÁ DISPENSADA DE TRATAR OS OUTROS CARIDOSAMENTE, ESPECIALMENTE NA EXPOSIÇÃO DA AUTORA A HUMILHAÇÃO DIANTE DOS DEMAIS FIÉIS PRÓXIMOS, POIS COMO É DA EXPERIÊNCIA COMUM, TAL EVENTO CONCLAMA DIVERSOS FIÉIS A SE UNIREM NUMA CELEBRAÇÃO DE AMOR A DEUS E AO PRÓXIMO, SENTIDO MAIOR DA FESTA (EIS QUE O ESPÍRITO SANTO É O PRÓPRIO AMOR). 4- O PRIMEIRO E FUNDAMENTAL MANDAMENTO CONTIDO NO EVANGELHO É O DE AMAR A DEUS ACIMA DE TODAS AS COISAS E AO PRÓXIMO COMO A SI MESMO. ESTÁ, TAL PRECEITO, CONTIDO NÃO SÓ NO ESTATUTO INSTITUCIONAL, MAS NOS PRÓPRIOS CÂNONES DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA E QUE, POR CERTO, DESDE O SENHOR PÁROCO ATÉ O SENHOR EXCELENTÍSSIMO ARCEBISPO METROPOLITANO TÊM COMO DEVER OBSERVAR E RESPEITAR; TANTO É ASSIM QUE DEVE CONSTAR COMO NORMA INTERNA LEVAR O EVANGELHO E A CARIDADE A TODAS AS PESSOAS. PORTANTO, SEUS PREPOSTOS NÃO SÃO NOMEADOS, EIS QUE PARTICIPAM, POR MOTIVO DE FÉ, DAS SOLENIDADES E SÃO CONVIDADAS PELAS AUTORIDADES ECLESIÁSTICAS A PARTICIPAREM DAS CELEBRAÇÕES LITÚRGICAS, NÃO SE PODENDO, ESSAS MESMAS AUTORIDADES, PRETENDEREM SE EXIMIR DE SUAS RESPONSABILIDADES. SE HOUVE ERRO OU DESCUIDO NA ESCOLHA DOS FIÉIS QUE AUXILIARIAM NO EVENTO, IGUALMENTE RESPONDE A MITRA ARQUIDIOCESANA. QUE NÃO HOUVE DOLO, ISSO É CERTO; CONTUDO, A PESSOA JURÍDICA RESPONDE POR CULPA COMO NO PRESENTE CASO. LAMENTAVELMENTE, NÃO PARA A AUTORA, MAS PARA A IGREJA COMO UM TODO, O PRESENTE FATO MOSTROU-SE COMPROVADO NOS AUTOS (VIDE DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ÀS FLS. 52/53), ATOS DE AGRAVO E DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE BUSCAVA EXERCER SEU DIREITO À SUA CRENÇA, DENTRO DE UM SENTIDO ECLESIÁSTICO E NÃO ENCONTROU, A AUTORA, AMPARO E RESPEITO QUE MERECIA DE ALGUNS DOS SEUS IRMÃOS NA FÉ, ESCOLHIDOS PELOS REPRESENTANTES DO EVENTO PARA CUIDAREM DO ATENDIMENTO AOS FIÉIS (TANTO QUE TINHAM CRACHÁ E PRENOME CONFORME ATESTADO PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS). DEMONSTRADA, PORTANTO, A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL E A RESPONSABILIDADE DA MITRA ARQUIDIOCESANA. 5-- O QUANTUM FIXADO, ENTRETANTO, NÃO GUARDOU PERTINÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POR ISSO MERECE SER ADEQUADO A UM PATAMAR QUE RESPEITE A JUSTIÇA NO SENTIDO DE IMPEDIR UM ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. HÁ, NOS AUTOS, ATENUANTES COMPROVADOS. A AUTORA TEVE, APÓS O EVENTO DANOSO ACIMA CITADO, GARANTIDO SEU DIREITO DE FICAR NAS CADEIRAS ESPECIAIS, CONFORME ELA MESMA RECONHECEU NOS AUTOS; ADEMAIS, UM DOS RESPONSÁVEIS PELO EVENTO, SR. WASHINGTON SOARES MESQUITA OFERECERA À AUTORA (FL. 52): "(...) MESMA SE SENTASSE NA ÁREA RESERVADA PARA AUTORIDADES; QUE A AUTORA NÃO ACEITOU; QUE POSTERIORMENTE ACOMPANHOU AO LOCAL INDICADO POR ELA COMO SENDO O LOCAL ONDE TERIAM OCORRIDO OS FATOS (...)"; PORTANTO, APESAR DE COMPROVADO QUE A AUTORA SOFRERA DANOS MORAIS À SUA DIGNIDADE HUMANA, HOUVE QUEM SE PREOCUPASSE EM BEM ATENDÊ-LA, OFERECENDO-LHE UM LUGAR RESERVADO ÀS AUTORIDADES, DEMONSTRANDO CERTA PREOCUPAÇÃO COM SEU BEM ESTAR. ASSIM, EQUITATIVAMENTE PONDERADAS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, DECIDO PELA REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONSIDERANDO-SE QUE UM VALOR MENOR SERIA IRRISÓRIO E NÃO CONTEMPLARIA DEVIDAMENTE A JUSTIÇA QUE SE PRETENDE À DEMANDA. 6- OS JUROS MORATÓRIOS NÃO FORAM OBJETO DE RECURSO A TEMPO E MODO E NÃO PODEM, NO MEU ENTENDER, NESSE MOMENTO PROCEDIMENTAL, SER OBJETO DE REFORMA (EIS QUE POSTULADOS EM CONTRA-RAZÕES). 7 - POSTO ISSO, FORTE NAS RAZÕES EXPENDIDAS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS ALTERANDO O VALOR INDENIZATÓRIO PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), MANTENDO, NO RESTO, A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9099/95. 8- ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA CONTRAPARTE, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO DA CONDENAÇÃO -ART. 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95), POIS AINDA SUCUMBENTE.

Decisão
CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.

Indexação
VIDE EMENTA

Ramo do Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Referência Legislativa
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - FED LEI-5869/1973
      ART- 267 INC- 6

LEI DO JUIZADO ESPECIAL - FED LEI-9099/1995
      ART- 55

Fonte: TJ/DF